Roubo de fios de cobre em Curitiba
Roubo de fios de cobre em Curitiba
O aumento no número de casos de roubo de fios de cobre em todo o Brasil é um fato. O metal, derretido e revendido, ou os cabos revendidos para depois serem transformados, tem causado grande prejuízo.
É um prejuízo direto para as empresas que são roubadas e um prejuízo para os usuários que ficam sem os serviços que precisam desta fiação e até mesmo de outras fiações que não são roubadas, mas acabam interrompidas durante o roubo.
O destino desta fiação roubada é conhecido. Elas são vendidas para empresas de reciclagem, onde a capa plástica é separada e o metal derretido é vendido com grande valor.
Além da ação de repressão, como por exemplo a apreensão de meia tonelada de fios de cobre, feita pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), que cumpriu nesta quinta-feira (25), 37 mandados judiciais em uma operação contra uma organização criminosa especializada em furto e receptação de cabos telefônicos. De acordo com as investigações, os criminosos se passavam por uma empresa de telefonia para realizar os furtos. A operação ocorreu simultaneamente em Curitiba, Colombo e Campo Largo, no Paraná, além de Brasília, no Distrito Federal.
Agora Curitiba também apresenta projeto para que empresas de reciclagem passem por processos de fiscalização e registro de origem do cobre que comercializam.
A proposta de lei pretende digitalizar o sistema de comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis, assim como o cadastro de fornecedores, teve um substitutivo geral protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A norma em vigor já determina às empresas de reciclagem, recuperação de metais, ferros-velhos, entre outras, o registro que comprove a origem dos fios de cobre e materiais metálicos em geral como arames, peças, placas, tubos e tampos.
A reciclagem de fios de cobre é necessária. O problema é que pelo valor, existem quadrilhas que roubam cabos em uso.
Para isso, os vereadores devem analisar uma proposta de alteração à lei municipal 14.274/2013, a qual regula o tema na capital. O registro, que já deve ser realizado pelos comerciantes, também precisará ser digitalizado em banco de dados. Nesse arquivo, deverão constar, inclusive, fotografias do fornecedor do produto, tirada no ato da transação comercial, de um documento de identidade válido e de um comprovante de residência oficial.
Além disso, será necessário apresentar a prova da origem ou a declaração de origem dos materiais subscrita pelo fornecedor. A proposta mantém a obrigação de serem descritos o material comprado, a quantidade e a data da compra. Caso o fornecedor se recuse a preencher ou a apresentar os dados necessários para o cadastro, os itens metálicos não poderão ser adquiridos. As autoridades policiais deverão ter permissão para acessar o banco de dados digital contendo as informações mencionadas.
Neste projeto, destacam-se, por exemplo, o artigo 2º-A, que estipula o tipo de material que pode ser comercializado, veda a compra de fios que aparentem terem sido queimados, já que itens furtados costumam passar por este processo para separar o metal do plástico que o recobre.
O artigo 2º-B, que trata dos critérios para a aquisição dos metais recicláveis, reforça que o material registrado deve ser compatível com o comercializado. Na nota fiscal de saída dos metais, deverá constar o número do protocolo, o método para consultá-lo, assim como os dados completos do fornecedor do insumo e sua origem. Já o parágrafo 2º afirma que os dados do protocolo também deverão constar na nota fiscal de entrada dos materiais.
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