A Lei do Transporte Coletivo de Curitiba poderá ser alterada mais uma vez pela Câmara Municipal. Tramita no Legislativo um projeto que pretende ampliar o acesso ao passe escolar, para que alunos de cursos tecnólogos e pré-vestibulares tenham o desconto na tarifa do ônibus. A matéria foi protocolada neste mês e deve começar a ser analisada pelas comissões permanentes após o recesso parlamentar.

Atualmente, o artigo 19 da norma, em seu parágrafo único, determina que somente “alunos matriculados em escolas de ensino regular de primeiro, segundo e terceiro graus, terão, a título de passe escolar, durante o período letivo, direito à redução de 50% do valor da tarifa, consubstanciada no fornecimento de dois vales-transporte diários, para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Curitiba”.

A lei municipal 7.556/1990 estabelece, ainda, critérios conforme número de filhos por família, renda familiar e local de residência. O benefício é concedido a famílias que tenham: 1 filho em idade escolar, e cuja renda seja de até três salários mínimos; 2 filhos em idade escolar, e com renda de até 4 salários; e 3 filhos, e cuja renda familiar seja de até 5 salários mínimos. Em todos os casos, é preciso que os estudantes residam há pelo menos 10 quadras da escola onde frequentam, para ter direito ao desconto da passagem.