Voto sem rastro, é expediente na Câmara dos Deputados

Voto sem rastro, é expediente na Câmara dos Deputados

Certamente estamos iludidos em acreditar que toda vez que algum projeto de lei é votado na Câmara dos Deputados, os representantes do povo votam contra ou a favor de um projeto, de modo público, aberto e registrado. Desta forma é possível sabermos quem votou contra ou a favor de um projeto. Afinal eles estão lá nos representando, “falando em nosso nome” e deveríamos saber quem está “falando” o que, através de discursos e votos.

Mas não é sempre assim, especialmente quando um projeto impopular é votado.  Foi o que aconteceu durante a votação do projeto de lei que prevê uma taxação de 20% de imposto sobre importação em compras internacionais em valores de até U$50.00 (cinquenta dólares).

O projeto ficou conhecido como imposto das blusinhas, já um nome pejorativo, pois busca taxar especialmente compras online feitas em plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress. Estas plataformas de ecommerce chinesas atraem milhões em compras justamente em produtos populares, normalmente com valores menores que 50 dólares.

Deixando de lado o mérito da questão sobre a necessidade ou não de cobrar este imposto, vamos ver qual o expediente que a Câmara dos Deputados tem para esconder quem votou contra ou a favor desta taxação.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê o que se intitula “votação simbólica”. Assim, é feito um acordo entre os deputados sobre o que desejam aprovar. E o aprovam apoiados neste expediente, onde não se registra o nome dos votos individuais. 

Depois de feito o acordo entre os deputados, no momento da votação, a mesa pede que os que estão a favor do projeto permaneçam como estão os que forem contra devem se manifestar levantando a mão.

Brasília (DF) – Sede dos Poderes da República.

Feita a contagem ocorre o seguinte: conta-se o número de opositores a aprovação e caso eles cheguem a seis por cento dos membros da Casa ou Líderes que representem esse número a apoiarem o pedido, proceder-se-á então à votação através do sistema nominal (ou seja, é preciso que 31 deputados dos 513 se oponham à votação simbólica para que a votação seja transformada em nominal) .  Por isso é importante um acordo prévio entre os deputados. 

Como a votação deste projeto era de interesse do governo federal (aumento de arrecadação), mas impactaria ainda mais na impopularidade do presidente, fez-se o acordo. Deste modo a casa é responsável pela aprovação do projeto. Mas nominalmente não se pode dizer nada de ninguém. 

E ficou assim: até 50 dólares taxa de 20%. Acima de 50 dólares até 3.000 dólares a taxa será de 60%.

Agora é preciso que este projeto de Lei siga para o Senado onde poderá ser aprovado em outro acordo, ou não. A  discussão e votação devem sair nesta primeira semana de junho. Se aprovado segue para sanção presidencial.

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Biden e Trump seguem empatado na corrida presidencial

Biden e Trump seguem empatado na corrida presidencial

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos foi condenado em 34 acusações e sua pena será definida nos próximos dias. Mas ele ainda é candidato a presidente e concorre com John Biden, que está atualmente no cargo e quer a reeleição.  Nos EUA a Constituição permite que um condenado concorra a presidência.

Logo após a condenação de Trump uma pesquisa eleitoral deixou Biden dois pontos acima de Trump.  Mas como a pesquisa tem um erro percentual de 2%, isso deixa os dois tecnicamente empatados.

Biden e Trump – Candidatos à presidência (EUA).

No total, 41% dos eleitores entrevistados na pesquisa — realizada horas após a condenação de Trump na quinta-feira — disseram que escolheriam Biden, que é do Partido Democrata, se a eleição fosse hoje. Outros 39% disseram que votariam em Trump, enquanto 20% dos entrevistados afirmaram não ter escolhido um candidato e/ou que estão propensos a escolher uma terceira via ou não votar no dia 5 de novembro.

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Herivelto Oliveira assume Prefeitura de Curitiba

Herivelto Oliveira assume Prefeitura de Curitiba

O vereador Herivelto Oliveira assume interinamente a Prefeitura de Curitiba nesta sexta-feira (31/5). Ele ficará no cargo até o dia 8 de junho. O prefeito Rafael Greca representará a capital paranaense em uma missão em Buenos Aires, na Argentina.

Herivelto assumirá o cargo de prefeito de Curitiba interinamente, pois o vice-prefeito da capital, Eduardo Pimentel, também estará em viagem oficial ao exterior.

Prefeito Rafael Greca, com o vice-prefeito Eduardo Pimentel, trasmite o cargo de prefeito ao vereador Herivelto Oliveira, ao lado da esposa Lena Corrêa. Curitiba, 29/05/2024.
Foto: Pedro Ribas/SMCS

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Marcelo Fachinello, e os vice-presidentes da Câmara, Tito Zeglin e Mauro Ignácio, que assumiriam o cargo na sequência, também vão integrar a comitiva de Pimentel na Espanha e Itália.

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Paraná inicia vazio sanitário

Paraná inicia vazio sanitário

O vazio sanitário da soja não tem mais uma data única para todas as regiões do Paraná como acontecia até a última safra. Com vistas a respeitar os diversos microclimas e períodos mais adequados para o plantio da oleaginosa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) dividiu o Estado em três sub-regiões com datas diferentes para início do vazio e para a semeadura da soja.

Os municípios do Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste tem o vazio sanitário iniciado no próximo dia domingo, 02 de junho, e se estende até 31 de agosto. Para esses municípios, o plantio da soja está liberado a partir de 1.º de setembro de 2024 e termina em 30 de dezembro. A Região 2, que compreende a maioria destes municípios, tem o vazio sanitário iniciado mais cedo no Estado, em comparação às Regiões 1 e 2.

Durante o vazio sanitário não é permitido cultivar, manter ou permitir a existência de plantas vivas de soja no campo, com o objetivo de que não se torne hospedeira do fungo Phakopsora pachyrhizi. Devido à severidade do ataque, disseminação, custos de controle e o potencial de redução de produtividade da lavoura, é considerada a principal doença da soja.

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) é a responsável pela fiscalização no território paranaense e tem a missão de responsabilizar e aplicar as penalidades previstas em legislação para os produtores que não fizerem a erradicação das plantas vivas de soja durante o período do vazio sanitário.

Segundo o Chefe do Departamento de Sanidade Vegetal (DESV) da Adapar, Renato Rezende Young Blood, é importante que todos os agricultores adotem esse cuidado em suas propriedades. “A prática do vazio sanitário da soja beneficia o agricultor, que terá essa doença cada vez mais tarde necessitando menos aplicações de fungicidas, além de auxiliar na manutenção da eficácia desses produtos para o controle da ferrugem”, disse.

Ele reforçou que a medida sanitária somente será efetiva com o monitoramento de todos os locais que possam conter plantas vivas de soja e a eliminação imediata caso alguma seja detectada. “Assim, além das lavouras em pousio, os cultivos de inverno, como trigo, aveia e cevada, também devem estar sob vigilância para o efetivo controle de qualquer planta de soja que possa aparecer”, reforçou. “As áreas em beiras de rodovias e estradas de acesso às propriedades devem ser inspecionadas e, se constatadas plantas voluntárias de soja, deve-se proceder a eliminação.”

REGIÕES – A Portaria n.º 1.111, de 13 de maio de 2024, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, estabeleceu as normas para o período. Ela foi elaborada com a colaboração de entidades representativas da agropecuária nos Estados.

“Nós fizemos consultas à Federação da Agricultura, ao sistema Ocepar, a cooperativas regionais para que pudéssemos definir as datas que contemplassem de forma satisfatória a maioria dos produtores”, destacou o coordenador da área de Prevenção e Controle de Pragas em Cultivos Agrícolas e Florestais da Adapar, Marcílio Martins Araújo.

Na Região 1, na qual estão os municípios do Sul, Leste, Campos Gerais e Litoral paranaense, não é permitida nenhuma planta de soja no solo entre os dias 21 de junho e 19 de setembro. A semeadura poderá ser feita no período de 20 de setembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025.

A Região 2, que compreende a maioria dos municípios, particularmente os localizados no Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste, tem o vazio sanitário iniciado mais cedo. Ele começa em 2 de junho e se estende até 31 de agosto. Para esses municípios o plantio da soja está liberado a partir de 1.º de setembro de 2024 e termina em 30 de dezembro.

Por fim, a Região 3, com os municípios do Sudoeste do Estado, tem o vazio sanitário determinado para iniciar em 22 de junho, estendendo-se até 20 de setembro. A data de plantio foi definida entre 21 de setembro e 19 de janeiro de 2025.

“A semeadura até pode ocorrer em data imediatamente anterior, mas a germinação e a presença de plântulas de soja devem respeitar exatamente os períodos de janela definidos na portaria”, salientou Marcílio Araújo.

Confira as regiões e os períodos de vazio sanitário e semeadura AQUI .

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Veto à criminalização de fake news nas eleições

Veto à criminalização de fake news nas eleições

Há uma grande campanha para que as fake news não interfiram nas eleições deste ano. Conscientizar o eleitor para que ele verifique informações e não multiplique notícias falsas não é um trabalho fácil.

No Congresso Nacional a criminalização das fake news sofreu derrota na sessão realizada em 28 de maio.

A maioria dos deputados e senadores decidiram manter o veto do governo Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Segurança Nacional que criminalizava com até cinco anos de prisão a publicação de notícias falsas durante as eleições.

A manutenção do veto foi comemorada pela oposição, que alegava que a medida inserida na Lei de Segurança Nacional podia representar um “cerceamento à liberdade de expressão”.

Um grande problema

Há sem dúvidas um grande problema com as fake news, seja em processo eleitoral ou mesmo na informação pessoal.

Fake news deve ser combatida de forma intensa.

Mas a criminalização coloca na mão do judiciário decidir sobre o que é ou não verdade e o limite entre o que se vê como verdade ou não em ideologias políticas é algo absolutamente sensível e certamente parcial. Além disto é muito difícil, na maior parte das vezes, diferenciar o autor da fake news daquele que a compartilhou por acreditar.  Por isso o Congresso decidiu pela manutenção do veto a esta criminalização.

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