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Lei do aborto: estuprador poderá ter pena menor que a vítima se ela abortar

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Calçadão da Rua XV vira corredor de Natal no coração de Curitiba. Curitiba, 24/11/2023. Foto: Ricardo Marajó/SMCS

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15/06/2024
00:12

Lei do aborto: estuprador poderá ter pena menor que a vítima se ela abortar

Após uma votação que durou 23 segundos, o Brasil passou a ter uma nova lei sobre o aborto.

O resultado não poderia ser outro, questionamentos e repercussões negativas sobre a nova lei, levando o governo levantar a voz com críticas ao que o Câmara aprovou.

Brasil equipara aborto a crime de homicídio

O presidente Lula, que está em viagem ao exterior foi questionado sobre o assunto e pediu para esperarem ele voltar ao Brasil e “tomar ‘pé da situação’”.

“Você acha que não é justo, acabei de sair de uma palestra, vir falar sobre uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar ‘pé da situação’, aí você pergunta e eu falo com você”.

A aprovação da urgência do projeto de lei 1904/24 pela Câmara, na última quarta-feira (12), abriu um amplo debate, que vai desde autoridades até a sociedade civil, sobre as consequências da proposta.

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Paraná tem lei que garante assentos exclusivos para mulheres em ônibus

DESTAQUES, PARANÁ, Sem categoria

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15/06/2024
00:10

Paraná tem lei que garante assentos exclusivos para mulheres em ônibus

Foi sancionada a Lei nº 22.007/2024, que prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano. Para a líder da Bancada Feminina e autora da matéria em conjunto com as demais deputadas e outros deputados, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), a lei combate a importunação e assédio sexual, garantindo maior segurança às passageiras.

As empresas terão 180 dias para se adaptarem à nova legislação devido à necessidade de alteração dos softwares de venda, por exemplo.

Mabel Canto explicou que a Lei é um grande passo na proteção e segurança das mulheres. “Este é um importante marco na luta contra o assédio e importunação sexual nos ônibus, e na promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor para todas. Esse é o resultado do trabalho da Bancada Feminina em conjunto com outros deputados. Juntos, estamos construindo um Paraná mais seguro e justo para nossas mulheres”, comemorou a líder da Bancada Feminina.

Segundo a Lei, como principal ação, em relação ao transporte rodoviário intermunicipal, as empresas deverão oferecer à compradora mulher a possibilidade de reserva do assento adjacente para compra futura exclusivamente por outra mulher, impedindo que o assento ao lado seja ocupado por um homem.

As concessionárias deverão informar às passageiras, no ato da compra da passagem, o sexo dos passageiros adjacentes aos dos bancos disponíveis, concedendo de forma fácil e clara à passageira o poder de escolha sobre o assento que deseja utilizar, onde o principal objetivo é garantir a segurança das passageiras no transporte coletivo intermunicipal do Paraná.

Já em relação ao transporte metropolitano, como muito se assemelha ao transporte urbano de passageiros, a proposta é de que as empresas adotem assentos preferenciais para mulheres no mesmo padrão utilizado para identificar os assentos exclusivos para idosos, gestantes e deficientes, por exemplo.

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Vacinação anticovid para público prioritário é concentrada em cinco unidades de saúde de Curitiba

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15/06/2024
00:08

Vacinação anticovid para público prioritário é concentrada em cinco unidades de saúde de Curitiba

Enquanto aguarda o recebimento de novas doses de vacinas anticovid Spikevax monovalente da Moderna, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) concentra, a partir desta quarta-feira (12/6), a aplicação do estoque remanescente deste imunizante em cinco unidades de saúde, facilitando a busca dos usuários. Veja a lista abaixo.
A vacina anticovid Spikevax monovalente da Moderna é atualizada para proteger contra a subvariante da Ômicron XBB 1.5 e vem sendo aplicada como dose de reforço no público prioritário com cinco anos ou mais desde 13 de maio.

A nova vacina teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março e vai substituir gradualmente todas as vacinas contra a covid-19 que estavam sendo utilizadas até o momento.

Ao todo, Curitiba recebeu 30.270 doses da nova vacina. Mas, neste momento, há apenas 305 doses em estoque – o restante já foi aplicado. A SMS aplicará, no público prioritário, até o fim dos estoques, as doses remanescentes que estão nos postos de saúde – as doses irão acabar gradativamente ao longo do dia ou dos próximos dias. A média diária de aplicações, normalmente, é de 1 mil doses.

O desabastecimento é nacional, uma vez que as vacinas são fornecidas pelo Ministério da Saúde. Os imunizantes são repassados aos estados e, então, distribuídos aos municípios. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a previsão é de recebimento de um novo lote do governo federal, no início da próxima semana.

Unidades que concentrarão doses remanescentes da Spikevax
Distrito Sanitário Tatuquara

US Monteiro Lobato
Rua Olivio José Rosetti, 538 -Tatuquara

Distrito Sanitário Bairro Novo

US Bairro Novo
Rua Paulo Rio Branco de Macedo, 791 – Sítio Cercado

Distrito Sanitário Boqueirão

US Visitação
Rua Bley Zorning, 3136 – Boqueirão

Distrito Sanitário Pinheirinho

US Vila Feliz
Rua Pedro Gusso, 866 – Novo Mundo

Distrito Sanitário CIC

US Tancredo Neves
Rua Professora Hilda Hank Gonçalves, 435 – Cidade Industrial

Público prioritário para dose de reforço anual da vacina anticovid

Trabalhadores da saúde
Pessoas em situação de rua
Pessoas com comorbidades com cinco anos ou mais
Pessoas com deficiência permanente com cinco anos ou mais
Indígenas, ribeirinhos, quilombolas com cinco anos ou mais
Moradores e funcionários de instituições de longa permanência
Pessoas privadas de liberdade, jovens cumprindo medida socioeducativa e funcionários do sistema de privados de liberdade

Baby
A Secretaria informa ainda que as vacinas anticovid baby estão com estoques regularizados e continuam disponíveis em 106 unidades de saúde para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, conforme calendário nacional de vacinação. Confira os locais de aplicação no site Imuniza Já Curitiba.

Público prioritário para dose de reforço semestral da vacina anticovid

Pessoas com 60 anos ou mais
Gestantes e puérperas (mães que tiveram filho há até 45 dias)
Imunocomprometidos com cinco anos ou mais.

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