Inconstitucionalidade das escolas cívico-militares no Paraná, aguarda parecer da PGR

Inconstitucionalidade das escolas cívico-militares no Paraná, aguarda parecer da PGR

Mudanças radicais no modelo tradicional da gestão do ensino, sob responsabilidade dos estados estão em discussão. Modelos de gestão financeira realizados por empresas terceirizadas foram recentemente aprovados por lei no Paraná.   A transformação de diversos colégios tradicionais em colégios cívico-militares foi realizado em diversas escolas paranaenses, sob consulta pública, após determinação do estado.  Todas estas mudanças geram dúvidas na população, nos estudantes e claro, questionamentos políticos e jurídicos.

A deputada paranaense Ana Júlia Ribeiro (PT) reuniu-se com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em Brasília, nesta quinta-feira, dia 6, para tratar da ação (ADI 671) que pede a inconstitucionalidade das escolas cívico-militares. No encontro, discutiu-se a importância do tema no cenário nacional e a parlamentar pediu celeridade no parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), que deve ser concluído até o início de julho.

Quando a PGR concluir o parecer, o documento será envido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a matéria possa ser pautada pelo relator, o ministro Dias Toffoli. A avaliação do assunto será pelo pleno do Supremo.

“Entendemos que essas escolas são inconstitucionais, uma vez que preveem um novo modelo de educação, sendo que isso é uma prerrogativa do Congresso Nacional”, afirma a deputada.

De acordo Ana Júlia, há disparidades que ferem a igualdade da educação entre as escolas constitucionais e escolas cívico-militares. “Hoje avançamos um passo importante na luta contra as escolas cívico-militares. Nosso mandato tem atuado nessa pauta há bastante tempo e movimentado o assunto para trazer a discussão para o STF”.

Em discussão o modelo de escola para nossos filhos.

Supremo Tribunal Federal

Em março, o ministro Dias Toffoli publicou um despacho dando andamento à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as escolas cívico-militares do Paraná.

“Após renovadas as informações pelos requeridos e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, seja este processo julgado pelo Plenário em caráter definitivo”, escreveu o magistrado e relator do processo.

A ADI argumenta que não cabe ao governo do estado legislar sobre estrutura da educação, o que compete ao governo federal.

Em novembro do ano passado, a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) e a presidenta da APP-Sindicato Walkiria Olegario Mazeto participaram de audiência com o ministro, em Brasília. No encontro, elas pediram agilidade para julgar a ação.

A deputada Ana Júlia defende o fim das escolas cívico-militares. Segundo ela, o Paraná precisa de uma educação emancipadora, de qualidade e pensada nos estudantes. “O modelo cívico-militar tem sido ruim para o Paraná, não agrega na educação pública e não existe no ordenamento brasileiro”.

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Após incêndio pavilhão da Ceasa de Curitiba será reconstruído

Após incêndio pavilhão da Ceasa de Curitiba será reconstruído

Após um incêndio que danificou cerca de 35% de um dos oito pavilhões da Central de Abastecimento (Ceasa) de Curitiba na noite de quinta-feira (6), o Governo do Estado já iniciou o processo para recuperação imediata do espaço e suporte aos comerciantes afetados.

“O governador nos cobrou celeridade no processo e garantiu que o poder executivo fará tudo o que estiver ao seu alcance para a plena recuperação da Ceasa Curitiba o mais rápido possível”, disse o presidente da Ceasa Paraná. “Assim que houver a definição de orçamento da parte da engenharia civil, passaremos para a contratação da empresa responsável pela execução do serviço e a nossa expectativa é de que até o fim do ano a estrutura volte a funcionar em sua totalidade, respeitando os trâmites do processo”.

INVESTIGAÇÃO – Paralelamente ao trabalho de reconstrução, a Polícia Civil já instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias que causaram o incêndio, em um trabalho técnico que também envolve a perícia especializada da Polícia Científica.

APOIO AOS COMERCIANTES  Além dos danos estruturais, 20 dos 423 comerciantes que atuam na Ceasa Curitiba também tiveram algum tipo de prejuízo financeiro, o que equivale a 4,7% dos permissionários. Para estas pessoas, o Governo já está estudando a oferta de linhas de crédito personalizadas com juros reduzidos por meio de instituições financeiras estaduais.

Incêndio destrói parte de um dos pavilhões da CEASA – Curitiba

“São recursos que serão disponibilizados mediante contratações bancárias para cobrir prejuízos que os comerciantes tiveram com maquinário, ferramentas, estoque de alimentos e até mesmo para o capital de giro”, detalhou Bublitz.

Todos os permissionários afetados foram imediatamente realocados dentro da estrutura interna da Ceasa Curitiba, de forma adaptada, e estão trabalhando normalmente. A medida é importante para mitigar novos prejuízos decorrentes da paralisação, permitindo que os comerciantes continuem a ter uma fonte de renda para se recuperarem, ao mesmo tempo em que garante o pleno abastecimento da Região Metropolitana de Curitiba.

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G7 e OIT terão presença do Brasil

G7 e OIT terão presença do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta semana da Cúpula do G7, reunião de líderes das sete maiores economias do mundo. O evento ocorre de 13 a 15 de junho, em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A presença de Lula é a convite da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.

O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Até 2014, a Rússia integrava o grupo, que era conhecido como G8, no entanto, foi expulso devido à anexação da Crimeia, até então vinculada à Ucrânia. As cúpulas do G7 costumam contar ainda com a presença de países convidados.

Antes de chegar à cidade italiana, o presidente fará uma parada em Genebra, na Suíça, para participar da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que começou no dia 3 e segue até 14 de junho.

Essa é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. E, desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão.

Desde o ano passado, o governo brasileiro vem mantendo diálogo com as autoridades italianas, já que, este ano, Brasil e Itália estão, respectivamente, nas presidências rotativas do G20 e do G7. O G20 reúne 19 das maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.

No G7, Lula deve defender as agendas do Brasil no G20: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a defesa da reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

G7: grupo dos países mais industrializados do mundo, composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, embora a União Europeia também esteja representada.

A tributação global de 2% da renda dos super-ricos também está na pauta do Brasil na presidência do grupo. A proposta foi apresentada pela primeira vez em fevereiro, na reunião dos ministros de Finanças e presidentes do Bancos Centrais do G20, em São Paulo. Em abril, em nova reunião do G20 nos Estados Unidos, Haddad disse que espera um acordo até novembro.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viajou para a Itália e debateu o tema com o Papa Francisco. A taxação de até 2% dos rendimentos das maiores fortunas do planeta é vista como oportunidade de reduzir a desigualdade social e combater os efeitos das mudanças climáticas. Recentemente, Haddad disse que a proposta está ganhando a adesão de diversos países e que pode entrar como recomendação das reformas propostas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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OVNIS no Japão serão investigados

OVNIS no Japão serão investigados

OVNI é a sigla para Objeto Voador Não Identificado. E refere-se a todo objeto avistado ou detectado e que não pode ser imediatamente identificado. Por conta disto a sigla normalmente é confundida como sinônimo de “disco voador” ou de espaçonaves alienígenas.  Nos EUA outra sigla é utilizada: UFO (unidentified flying object), que também pode ser traduzida como Objeto Voador Não Identificado.

Para os japoneses os óvnis devem ser levados a sério e analisados por possíveis riscos à segurança nacional, de acordo com parlamentares japoneses que lançaram um grupo de trabalho sobre o assunto no Congresso. O tema até agora tem sido negligenciado pelas autoridades japonesas.

A preocupação não é com extraterrestes ou espaçonaves alienígenas. “No Japão, os óvnis são tradicionalmente percebidos como pertencentes ao reino do ocultismo, que não tem nada a ver com política”, apontou Yoshiharu Asakawa, um deputado de um partido de oposição.

O Japão não é o primeiro país a criar um órgão oficial para esta finalidade. Em 2022 os EUA também criaram um escritório dedicado a este tipo de investigação. A muito tempo a inteligência dos EUA e a NASA também coletam e examinam dados nesse campo.

OVNI supostamente avistado por uma aeronave militar.

Motivação

Longe de avistamentos de alienígenas, a motivação japonesa está focada na segurança nacional. No início de 2023, o caso de grande repercussão do balão chinês que sobrevoou o espaço aéreo norte-americano ajudou a eliminar a incerteza em torno de certas anomalias aéreas que haviam sido observadas anteriormente, inclusive no Japão.

Posteriormente, o Ministério da Defesa do Japão considerou, sobre o mesmo caso, que vários óvnis avistados no espaço aéreo japonês em anos anteriores eram provavelmente balões espiões chineses. A principal motivação é a segurança nacional. E o inimigo não está em outra galáxia e sim em nosso planeta.

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