Com orçamento recorde, LDO 2025 é entregue à Câmara de Curitiba
Com orçamento recorde, LDO 2025 é entregue à Câmara de Curitiba
“Teremos um orçamento recorde em 2025, de R$ 14 bilhões. Serão mais de R$ 1 bilhão em investimentos”, destacou o vice-prefeito, Eduardo Pimentel, nesta quarta-feira (15), ao entregar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem à Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Pimentel adiantou que a LDO 2025 prevê o pagamento de reajuste aos servidores públicos e a manutenção do desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU. “Entregamos um orçamento fortalecido para o ano que vem, feito com a participação da população, de 9 mil pessoas que participaram do Fala Curitiba”, registrou Pimentel.
Orçamento recorde de Curitiba está atrelado a crescimento do PIB
A Prefeitura de Curitiba prevê novo orçamento recorde para a cidade, com a LDO 2025 estimando em R$ 14,29 bilhões as receitas e despesas brutas da cidade – 10% acima dos R$ 12,93 bilhões de 2024. As principais despesas da capital do Paraná no ano que vem serão Previdência (21,58%), Saúde (21,45%), Educação (18,59%), Urbanismo (10,06%) e Administração (6,82%). A LDO 2025 prevê R$ 1,024 bilhão para investimentos.
A proposta da LDO 2025 foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Marcelo Fachinello (Pode), e mais dez parlamentares, pouco antes do início da sessão plenária. Agora, a proposta será encaminhada aos órgãos técnicos da CMC, para ser digitalizada e inserida no Sistema de Proposições Legislativas, para a população acompanhar sua tramitação. A CMC deve concluir a votação até o final de junho. “A gestão [Rafael Greca] recebeu a cidade quebrada e agora entrega um orçamento saneado”, elogiou Fachinello.
O secretário municipal de Orçamento, Finanças e Planejamento, Cristiano Hotz, agradeceu ao Legislativo pelo “trabalho conjunto” com o Executivo e disse estar contente em “entregar à população uma cidade melhor do que aquela que recebemos” após os dois mandatos de Rafael Greca à frente da Prefeitura de Curitiba. “O grande legado desta gestão será deixar um orçamento real e não uma peça de ficção como era nos últimos 20 anos”, disse Tico Kuzma (PSD), líder do governo no Legislativo, destacando a importância da aprovação do Plano de Recuperação Fiscal para esse resultado.
Acompanhando Eduardo Pimentel e Cristiano Hotz, vieram à CMC a superintendente de Finanças, Daniele Regina dos Santos, o chefe do Departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, e o chefe do Departamento Técnico Legislativo da Secretaria de Governo, Rodrigo Ajuz. Na recepção da LDO 2025, além de Fachinello e Kuzma, participaram Serginho do Posto (PSD), presidente da Comissão de Economia, Mauro Bobato (PP), Leonidas Dias (Podemos), Sabino Picolo (PSD), Pier Petruzziello (PP), Hernani (Republicanos), Rodrigo Reis (PL), Oscalino do Povo (PP) e Sidnei Toaldo (PRD).
A projeção de um orçamento superior ao deste ano para 2025 considera o histórico de receitas e despesas da Prefeitura de Curitiba, mas também leva em conta indicadores nacionais. As estimativas da LDO 2025 estão ancoradas na expectativa de crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, da inflação aferida pelo IPCA encerrar o ano em torno de 3,55% e da taxa Selic recuar para 9,25% nos próximos meses. Do total do orçamento, R$ 6,76 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos.
Quando são descontadas do orçamento de R$ 14,29 bilhões as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 12,56 bilhões. É sobre esse valor que o Executivo calcula gastar 21,58% com Previdência (21,58%), 21,45% com Saúde e 18,59% com Educação. Além dos investimentos na ordem de R$ 1,024 bilhão, valor similar será despendido com os aportes ao regime próprio de previdência social, estimados em R$ 913 milhões.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, na audiência pública que antecedeu o protocolo da LDO 2025 na CMC, Curitiba manterá, no ano que vem, mais receitas próprias que oriundas de transferências da União e do Estado. Das receitas correntes, R$ 7,98 bilhões (58,5% do total) devem vir do município, R$ 2 bilhões de transferência da União (16,5%) e R$ 1,61 bilhão de transferências do Estado (12,9%).
Por se tratar de proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LDO é diferente dos demais projetos de lei. Depois de receber a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC, a LDO 2025 será debatida exclusivamente dentro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Primeiro, ela passa pela avaliação da admissibilidade, para ver se cumpre os requisitos técnicos para tramitar. Obtendo o aval positivo, fica aberta à consulta pública e depois às emendas dos vereadores, sendo rediscutida no colegiado antes de ir à votação no plenário. Para haver recesso parlamentar no meio do ano, a CMC deve concluir a votação até o final de junho.
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