Já Fábio Bento Aguayo, presidente da Abrabar, endossou as falas que o antecederam, reafirmando a vocação de Curitiba para a vida noturna e gastronômica, e defendendo que o segmento tem responsabilidade social e atua em ações preventivas, de assédio sexual e segurança no trânsito. “Às vezes a sociedade prefere marginalizar esse setor, em vez de entender nossa responsabilidade social e de geração de emprego e renda, mas também a valorização da segurança dos entornos, onde têm polos gastronômicos.”
Qual o posicionamento da Prefeitura de Curitiba?
Convidada a enviar representantes para ouvir as demandas do segmento e direcionar respostas, a Prefeitura de Curitiba participou do debate. Pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDS) falou o gestor, Péricles de Matos; e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), a diretora do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, Erica Costa Mielke, deu sua contribuição.
“Nosso trabalho é ouvir você, cidadão artista, que é proprietário de estabelecimento, que vai se divertir [no bar], que é consumidor”, disse o secretário de Defesa Social e Trânsito. No caso da pasta, o gestor informou que 60% da atuação da Guarda Municipal é em apoio à Secretaria de Urbanismo, 15% em apoio à SMMA, e as demais ações são em apoio ao Ministério Público, Polícia Militar e nas operações conjuntas com outras forças policiais. Péricles de Matos também afirmou que outros atores envolvidos na fiscalização da ordem e das denúncias, como PM e MP, deveriam ter participado do debate, para esclarecer questionamentos.
Erica Costa, da SMMA, reconheceu que a legislação precisa ser reformulada, em especial a lei municipal 10.625/2002, a Lei da Perturbação do Sossego, “que é cheia de penduricalhos”. “Aumentou o número de bares. Com a mudança na legislação, as pessoas não podem mais fumar dentro dos bares, e fumam fora, causando barulho fora dos bares. Há 20 anos, não tínhamos mesas nas calçadas. Só tinha isso na rua XV [de Novembro]. O MP também ouve o apelo da população e [quando provocados] a gente faz o nosso serviço e atende a lei”, disse, ao se colocar à disposição ao diálogo. “Toda mudança é bem-vinda, desde que seja ponderada e [com] bom senso.”
“O bar tem o seu direito e tem um papel fundamental na socialização, no uso da cidade. Os artistas têm direito a expor seu trabalho e a ganhar dinheiro com isto. […] A gente tem que estabelecer as diferenças do que é fiscalização administrativa e do que é perturbação do sossego e crime ambiental. A gente não pode confundir e se utilizar da força e opressão do poder público para fazer impor certas vontades de certas pessoas. Todavia, quem tiver pisando na bola, tem que ser fiscalizado, tem que ser punido”, afirmou Requião Filho.
“A política pública deve ser construída de baixo para cima, com o princípio da democracia, da participação. O que temos é uma oportunidade de fazer um salto qualitativo de gestão. Estamos falando de economia, de atividades que geram emprego, gerando renda, geram segurança pública, porque onde a gente tem um bar ativo, presente, a gente vai ter gente na rua e o que faz uma cidade segura é ter gente na rua. E, óbvio, temos que harmonizar os usos da cidade”, observou Goura.
Como encaminhamento, será formado um grupo de trabalho com os vereadores que propuseram o debate e o coletivo, para estudar uma nova legislação visando sanar as dificuldades apresentadas pelos comerciantes. A ideia é que este grupo mantenha um diálogo com a prefeitura.
