Quem pode se filiar a um partido? Preciso me filiar para se candidatar?
Em ano eleitoral ocorre ao cidadão a vontade de participar de forma mais ativa da vida política do país, talvez como candidato a algum cargo.
E para os inexperientes na política, duas perguntas são comuns: Eu posso me filiar a um partido? Para ser candidato eu tenho que estar filiado a um partido?
Democracia e candidatura, no Brasil.
O Brasil vive um estado de direito democrático em que qualquer cidadão pode ser candidato. Mas é claro que isto exige algumas condições, senão seria impossível realizar uma eleição.
Você já perdeu o prazo
As cidadãs e os cidadãos que desejariam se candidatar a um cargo público nas eleições municipais de 2024 deveriam estar filiadas a um partido político até o dia 6 de abril de 2024, seis meses antes da data do primeiro turno do pleito. Então se você quer ser candidato, nas próximas eleições, saiba que precisa cumprir prazos.
Para realizar a filiação, é necessário que a pessoa esteja com a sua situação eleitoral regularizada. Caso a situação esteja regular, a cidadã ou o cidadão deve requerer ao partido a sua filiação. Para confirmar se o procedimento foi realizado, basta emitir uma certidão que informa a existência ou não de filiação partidária.
A filiação partidária é um pré-requisito fundamental para a candidatura de qualquer cidadã ou cidadão, assim como a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e o domicílio no local de candidatura. Também é necessário estar em pleno exercício dos direitos políticos e ter idade mínima para concorrer aos cargos (35 anos para Presidente e senador; 30 anos para governador; 21 anos para prefeito e deputado federal, estadual ou distrital; e 18 anos para vereador).
Porque tenho que me filiar?
No nosso ordenamento jurídico de hoje, qual seja, com a normas que regulam o tema, não é possível, uma vez que o artigo 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal determina que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade. Então, estar filiado a um partido político é uma obrigatoriedade para ser candidato (a).
Antes de tudo
Antes de pensar em filiar-se a um partido e de lançar a sua candidatura, procure envolver-se nos problemas e soluções de sua comunidade.
Ai perceberá melhor as necessidades e caminhos que podem ser percorridos através da política e terá uma base popular para sua candidatura.
É durante este exercício que você vai se aproximar mais de alguma ideologia e escolher o partido com o qual você se identifica.
A filiação então acabará sendo mais natural e depois você pensará em ser ou não candidato e não é só a sua vontade que conta, é o partido quem decidirá se você será ou não candidato.
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