Pais de autor de chacina em escola foram condenados a até 15 anos de prisão

Pais de autor de chacina em escola foram condenados a até 15 anos de prisão

Os anos de 2021 e 2022 foram marcados por atos criminosos hediondos cometidos por jovens em diversas escolas nos EUA e infelizmente também no Brasil. Crianças e adolescentes e até educadores sofreram com a morte ou ferimentos graves feitos com armas de fogo ou facas e facões.

Estes crimes chocaram o mundo e violaram as escolas de forma irreversível na vida de muitas comunidades. Mas qual a responsabilidade dos pais, nestes casos?

Pais são condenados a prisão por crimes cometidos pelo filho.

Uma decisão da justiça americana condenou pais de um destes jovens que invadiram e mataram alunos em uma escola.

A decisão abre um importante precedente que poderá ser seguido não apenas pelos tribunais americanos, mas também pode servir de exemplo a tribunais de outros países.

Jennifer e James Crumbley, pais de Ethan Robert Crumbley, foram condenados de 10 a 15 anos de prisão pelos crimes cometidos pelo filho durante uma chacina na escola Oxford, em cidade homônima, no estado do Michigan (EUA).

Pais foram condenados por “homicídio involuntário”. A Justiça de Michigan os considerou culpados por não terem feito o suficiente para impedir seu filho de realizar uma chacina na escola Oxford, em Michigan.

Juíza fala em “erros sucessivos”. A juíza Cheryl Matthews afirmou que “não se espera que os pais sejam médiuns”, mas que as decisões “confirmam atos repetidos ou falta de atos que poderiam ter parado um trem desgovernado que se aproximava, ignorando repetidamente coisas que fariam uma pessoa razoável sentir os cabelos da nuca se arrepiarem”.

 

Chacina matou quatro alunos e feriu outros sete em 2021 na escola em Oxford, cidade de pouco mais de 20 mil habitantes na região de Detroit. O adolescente tinha 15 anos quando cometeu o crime. No ano passado, ele foi julgado como adulto, e condenado à prisão perpétua.

Pais deram arma para o filho como presente de Natal. Uma professora do garoto também descobriu que ele estava procurando munição na internet, e chamou a mãe até a escola. Segundo a promotoria, ela não respondeu, e enviou uma mensagem de texto ao filho dizendo: “Não estou brava com você. Você tem que aprender a não ser pego”.

Pai do adolescente ligou para a polícia no dia do tiroteio. Ao ouvir que havia um atirador na escola da região, James Crumbley ligou para a emergência, dizendo acreditar que o culpado poderia ser o filho dele. Pouco mais de duas semanas depois, ele e a esposa foram convocados para uma audiência, mas não apareceram. Os dois foram presos no dia seguinte.

Uma pesquisa do governo norte-americano mostrou que 75% dos atiradores em escolas conseguiram as armas usadas dentro das próprias casas.

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Moradores do distrito Marques dos Reis, em Jacarezinho, voltam a pagar pedágio

Moradores do distrito Marques dos Reis, em Jacarezinho, voltam a pagar pedágio

Jacarezinho, cidade do Norte Pioneiro do Paraná, tem uma distrito localizado a poucos quilómetros do centro da cidade. É o distrito de Marques dos Reis.  A comunicação deste distrito com a cidade se dá pelas BR-153 e BR-369. Entre o centro da cidade e o distrito, em cada uma destas BR foram colocadas praças de pedágio, ainda durante a vigência do contrato anterior do pedágio no Paraná.

Ainda naquela época uma batalha judicial longa estava sendo travada contestando a localização destas praças, já que ela não estavam previstas inicialmente e forma colocadas lá por aditivo contratual.

Praça de pedágio 

O governo do Paraná perdeu a oportunidade de corrigir este problema nesta praça e outras quando fez os novos contratos de pedágio, que agora terão duração de 30 anos.

Nos dois locais, a tarifa para carros, caminhonetes e furgões é de R$12. Caminhões leves e ônibus, entre outros tipos de veículos, pagam R$24.

O retorno da cobrança foi determinado pela Justiça Federal, que derrubou a isenção concedida desde o dia 23 de março. O distrito de Marques dos Reis tem aproximadamente 2 mil moradores.

Na época, o juiz Vinicius Savio Violi disse que o pedágio violava “o direito de locomoção dos moradores para atendimento de necessidades básicas”.

Na nova decisão, Violi disse que a Prefeitura de Jacarezinho deixou de explicar que grande parte do distrito tem acesso livre ao centro.

Para o juiz, a administração municipal deu informações falsas de que haveria impacto nas atividades cotidianas dos moradores.

Em nota, a prefeitura lamentou a volta da cobrança e disse que vai recorrer.

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Por 5 votos a 2, TRE-PR decide não cassar mandato do senador Sergio Moro

Por 5 votos a 2, TRE-PR decide não cassar mandato do senador Sergio Moro

A tendência na votação dos desembargadores do TRE-PR, iniciada pelo primeiro voto do relator do processo, confirmou-se no início da noite de ontem. O senador Sérgio Moro que respondia por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022, foi absolvido.

Cinco desembargadores entenderam que as acusações não procedem; dois votaram a favor da cassação.

Sergio Modo vence no TRE-PR.

Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na noite desta terça-feira (9), em Curitiba.

O parlamentar e os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O senador foi eleito com 1,9 milhão de votos.

Em pronunciamento no Senado Federal, em Brasília, após o resultado do julgamento no TRE-PR, Moro disse que a Corte preservou a “soberania popular” e “honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses”.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”, disse.

Apesar da vitória, Sergio Moro ainda tem risco de perder o mandato, pois é possível que a acusação recorra ao TSE, que fará novo julgamento. Isto já ocorreu com outros candidatos que ganharam em seus estados e perderam no Tribunal Superior Eleitoral.

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Robinho é considerado definitivamente culpado

Robinho é considerado definitivamente culpado

Após o pedido feito pelos advogados do ex-jogador Robinho para que ele fosse solto até que um recurso seja analisado pela Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou contra o requerimento.

Vale notar que os advogados ainda afirmam que deve ser aplicado o entendimento do STF de que a prisão só deve ocorrer quando todos os recursos se esgotarem.

Robinho, condenado e preso por estupro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinou a manifestação onde o atleta foi considerado definitivamente culpado em ação penal de conhecimento.
Ainda segundo a PGR, o trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida na Itália no ano de 2022, permitiu a prisão imediata de Robinho.

O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira, completou o procurador-geral.

A prisão de Robinho aconteceu em no dia 21 de março de 2024, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil. Na mesma data, o ministro Luiz Fux negou o pedido dos advogados para impedir a prisão.

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