Antes de avançarmos sobre o tema e a decisão do CDH, é preciso entender algumas definições.
Primeiro temos se diferenciar o uso dos termos “sexo” e “gênero”. Modernamente usamos o termo sexo para definir uma categoria que demarca os campos do que é ser fêmea e do que é ser macho. Portanto um conceito baseado na biologia e determinado no nascimento do indivíduo. O termo gênero, por sua vez, é um conceito mais relacionado ao que é feminino, masculino ou uma mistura dos dois. Portanto relacionado mais ao comportamento do indivíduo.
Outro termo que devemos conhecer é o termo “trans.” Trans é a abreviação do termo “transgênero” que define pessoas que não se identificam com o gênero a qual foram designadas, baseado em seu sexo biológico (natural).
Assim, como exemplo a título didático, podemos citar uma criança que nasce com sexo masculino (com todas as características anatômicas e funcionais do gênero masculino), mas que ao crescer se identifica como pertencente ao gênero feminino.
Conflitos no contexto abordado pela CDH
Alunos nascidos com um determinado sexo, declarando-se trans, podiam frequentar o banheiro destinado originalmente para um sexo oposto ao seu sexo natural.
Assim, de forma didática, teríamos uma situação em que meninas (fêmeas e que se identificam com o gênero feminino), teriam que compartilhar o seu banheiro e sua privacidade com indivíduo cujo sexo natural seria masculino (macho), se ele se declarasse trans. E sim, isto estava ocorrendo, pois o direito a isto era garantido ao indivíduo que simplesmente se declarasse verbalmente como trans.
Compreendendo os termos e a situação social criada nas escolas do Brasil, podemos entender os argumentos e a decisão da CDH.
