Agora esta proposta entra na sua fase final de elaboração na Assembleia Legislativa do Paraná, quando a Comissão Especial apresentará o texto que irá à votação dos deputados. Segundo o relator do Código, deputado estadual Evandro Araújo (PSD), nesta fase serão analisadas as 58 contribuições oficiais feitas por 123 entidades da sociedade civil, que resultaram em 310 sugestões ao texto base da matéria.

“Agora é a fase mais importante da construção do Código, agora vamos analisar todas as contribuições das entidades e associações, das famílias de autistas, das pessoas autistas, dos órgãos governamentais, do Ministério Público e Defensoria Pública, que foram enviadas oficialmente durante dois meses de consulta à sociedade paranaense”, explicou Araújo.

“Nosso relatório tem um prazo regimental, temos 30 dias para apresentá-lo. Acredito que até o final de fevereiro já teremos o relatório aprovado. Nosso objetivo é que o texto final seja forte, que expresse o desejo da sociedade e dos deputados, neste trabalho que é pioneiro no país sobre o tema”, completou o relator.

A deputada Mabel Canto (PSDB), que preside a Comissão Especial, falou sobre a expectativa com a nova legislação e do processo feito pelos deputados. “É um processo complexo, onde é preciso estudar a viabilidade jurídica e a eficácia técnica de cada sugestão. Estou vendo um compromisso muito grande do relator e de todos os deputados sobre o tema. Estou confiante de que entregaremos uma legislação sólida, eficaz e abrangente no final”, disse.

O deputado Alisson Wandscheer (SD), titular da Comissão Especial e líder do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade, acredita que o Código dará mais segurança jurídica às famílias e autistas na hora de cobrar seus direitos.

“Nas próximas semanas, a consolidação do Código será a prioridade desta Comissão, centenas de famílias esperam por isso. O Código trará avanços significativos e ajudará muito na nossa luta em defesa da causa. Será, com certeza, um orientador na busca por informação e um facilitador na hora de cobrar direitos, serviços e políticas públicas em todas as áreas”, afirmou o deputado.