Conheça o decreto que regulamenta o uso de medicamentos a base de canabis, no Paraná

Conheça o decreto que regulamenta o uso de medicamentos a base de canabis, no Paraná

Foi publicado, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Paraná, o Decreto n° 4.977, que regulamenta a Lei Pétala (Lei n° 21.364), de 14 de fevereiro de 2023, de autoria do deputado Goura (PDT) e dos ex-deputados estaduais Paulo Litro e Michele Caputo, que dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde.

Medicamentos a base de canabis (maconha) foram regulamentados no Paraná.

Proposta em 2019, no primeiro ano de mandato do deputado Goura, a Lei Pétala, como foi carinhosamente apelidada, é um importante avanço na regulamentação do uso e do acesso à cannabis medicinal. “Defendemos uma legislação mais abrangente e que beneficie amplamente a população”, comentou Goura.

Lei promulgada

A Lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa em 13 de fevereiro de 2023, depois de muitos debates com a população e audiências públicas, que contaram com a participação de pacientes e familiares, de profissionais da saúde e do direito, de associações e do poder público.

“Ouvimos a população, propusemos a aprovamos a lei e cobramos a regulamentação. Agora, com a publicação do decreto, é responsabilidade do Governo do Estado atender as demandas emergentes da população. Nós continuaremos cobrando a aplicação da lei para que o acesso seja ampliado”, afirmou Goura.

Goura também lembrou que o processo até a regulamentação da Lei Pétala foi longo e demorado. “Aos poucos, fomos superando a ignorância e o preconceito relacionados aos aspectos medicinais da maconha para mostrar que é fundamental garantir o acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”, frisou.

O que diz o decreto

O decreto inclui no elenco de medicamentos a serem ofertados pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) medicamento contendo canabidiol e medicamento contendo canabidiol e tetrahidrocanabinol, com eficácia e segurança comprovadas, com registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para as indicações previstas em bula.

Também autoriza o pagamento administrativo do tratamento com medicamento contendo canabidiol, com registro em outras agências reguladoras, indicado como terapia adjuvante de crises convulsivas associadas à síndrome de LennoxGastaut (SLG), síndrome de Dravet (SD) e ao complexo de esclerose tuberosa (CET).

Histórico Lei Pétala

A aprovação do Projeto de Lei 962/2019, que assegurou o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, foi consequência de um longo processo de debates, reuniões, audiências públicas e muita conversa que se iniciou formalmente em dezembro de 2018, quando o deputado Goura era vereador de Curitiba.

O PL 962/2019 foi promulgado como a Lei 21.364 em 13 de fevereiro de 2023 pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD).

O projeto de lei recebeu o nome de Lei Pétala em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Pétala representa milhares de pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos, mas têm dificuldade no acesso, devido especialmente, ao alto custo.

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Brasil está próximo de 1 milhão de casos de dengue

Brasil está próximo de 1 milhão de casos de dengue

Segundo o site do Ministério da Saúde, o Brasil mostra-se próximo de um milhão de casos de Dengue, mais de 670 óbitos em investigação e 207 óbitos já confirmados.

Acesso a informação

O painel atualizado com casos de Dengue pode ser acessado AQUI.

A dengue é uma doença febril aguda, sistêmica, dinâmica, debilitante e autolimitada. A maioria dos doentes se recupera, porém, parte deles podem progredir para formas graves, inclusive virem a óbito. A quase totalidade dos óbitos por dengue é evitável e depende, na maioria das vezes, da qualidade da assistência prestada e organização da rede de serviços de saúde.

Coeficiente de incidência dos casos prováveis (por 1oo mil habitantes).

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Na Guiana, Lula fala para a América Latina e para o mundo

Na Guiana, Lula fala para a América Latina e para o mundo

O presidente Lula teve discurso forte e grande apoio em sua passagem pela Guiana. Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quarta-feira (28), no encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), as agendas em comum do Brasil com os países da região e prometeu abrir rotas de conexão e ampliar a parceria. “O Brasil voltou a olhar para seu entorno, ciente de que somente juntos lograremos uma inserção internacional robusta”, afirmou em Georgetown, na Guiana. 

Lula fala aos países da América Latina no encerramento do 46º Caricom.

“Vemos no bloco um parceiro econômico promissor e um interlocutor político estratégico. O Brasil já é o quinto maior fornecedor da Caricom. Nossa corrente de comércio foi de US$ 2,7 bilhões no ano passado, mas já havia superado US$ 5 bilhões em 2008, o que demonstra seu potencial de crescimento”, disse.

Segundo ele, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) identificou mais de mil oportunidades de inserção de produtos brasileiros nos países da Comunidade. “Ocorre que bens e serviços não circulam onde não há vias abertas. Belém, Boa Vista e Manaus estão mais próximas de capitais do Caribe do que de outras grandes cidades brasileiras”, acrescentou.

A Guiana exerce, durante o primeiro semestre de 2024, a presidência temporária do grupo. Estabelecida em 1973, a organização, com sede em Georgetown, busca promover a integração econômica, o desenvolvimento social, a coordenação da política externa e a cooperação em segurança entre seus membros. Ela é integrada por 15 países: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago. Em extensão, os países da Caricom somam um território equivalente ao estado de Mato Grosso do Sul.

Sobre integração, o presidente destacou o projeto de abertura de estradas e outras formas de ligação aérea, fluvial e marítima com os países da região.

“Nosso maior obstáculo é a falta de conexões, seja por terra, por mar ou pelo ar. Uma das rotas de integração e desenvolvimento prioritárias para meu governo é a do Escudo Guianense, que abrange a Guiana, o Suriname e a Venezuela. Queremos, literalmente, pavimentar nosso caminho até o Caribe. Abriremos corredores capazes de suprir as demandas de abastecimento e fortalecer a segurança alimentar da região”, destacou.

O presidente comentou sobre o fato de o Brasil e os países da Caricom convergirem em 80% das votações na Assembleia Geral da ONU. E prometeu fazer uma doação financeira ao Banco de Desenvolvimento do Caribe, ao qual o Brasil se associou em 2010.

Combate à fome e às mudanças climáticas

Durante o discurso, de aproximadamente 30 minutos, Lula abordou problemas centrais que atingem o Caribe, como a insegurança alimentar, que afeta metade da população caribenha, segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas e os efeitos das mudanças climáticas, que têm impactos ainda mais graves em países insulares e tropicais.

“Quero ressaltar que esses dois problemas estão no centro dos debates travados pelo Brasil nos fóruns internacionais. Quero ressaltar também que esses dois problemas têm a mesma raiz: a desigualdade. Portanto, a luta do contra a desigualdade no mundo é também a luta das populações caribenhas. Não é possível que num planeta que produz comida suficiente para alimentar toda a população mundial, cerca de 735 milhões de seres humanos não tenham o que comer”, observou.

O presidente aproveitou para criticar e cobrar que os países ricos, os que mais poluíram o planeta ao longo dos últimos séculos para se industrializar, até o momento não cumpriram a promessa de financiar a transição ecológica e para adaptação das nações mais pobres.

“Não é possível que os países ricos, principais responsáveis pela crise climática, continuem descumprindo o compromisso de destinar US$ 100 bilhões anuais aos países em desenvolvimento, para o enfrentamento da mudança do clima. Não é possível que o mundo gaste por ano US$ 2,2 trilhões em armas”.

Citando o desafio brasileiro de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), que será realizada em Belém, daqui a dois anos, o presidente pediu união de esforços para cumprir a meta de manter o aumento da temperatura global em até 1,5º C acelerando a implementação dos compromissos já assumidos e adotando metas mais ambiciosas em 2025.

Lula falou também sobre o impacto das guerras em curso no planeta e que causam destruição, sofrimento e mortes, sobretudo de civis inocentes, e citou a guerra na Ucrânia, que, segundo ele, “encarece os preços dos alimentos e dos fertilizantes”, e o conflito na Faixa de Gaza, que ele voltou a classifcar como genocídio.

“Um genocídio na Faixa de Gaza afeta toda a humanidade, porque questiona o nosso próprio senso de humanidade. E confirma uma vez mais a opção preferencial pelos gastos militares, em vez de investimentos no combate à fome; na Palestina, na África, na América do Sul ou no Caribe”, disse.

Agenda no Caribe

Durante a estadia na Guiana, Lula se reunirá com o chefe de governo do país vizinho, Irfaan Ali, quando deve abordar a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países. Há também uma agenda de trabalho marcada com Ali e o presidente do Suriname, Chan Santokhi, para tratar de temas de interesse trilateral, como energia e integração da infraestrutura física e digital. Lula ainda se encontrará também com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

Da Guiana, na quinta-feira (29), Lula viaja para o pequeno país insular caribenho de São Vicente e Granadinas, onde participará, no dia 1º de março, da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

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Papa Francisco está doente

Papa Francisco está doente

A saúde de Papa Francisco tem apresentado uma série de problemas. Isto tem levado o papa a cancelar compromissos no sábado e na segunda-feira devido ao que o Vaticano chamou de gripe leve.

No domingo, ele se dirigiu à multidão na Praça de São Pedro, como de costume, para enviar sua mensagem do Angelus.

“Queridos irmãos e irmãs, ainda estou um pouco resfriado”, disse Francisco na audiência de quarta-feira, anunciando que outra pessoa leria sua catequese sobre inveja e vanglória, dois dos sete pecados capitais.

A leitura tinha cerca de uma página.

O papa falou no final da audiência, com a voz rouca e tossindo um pouco, para cumprimentar alguns dos fiéis e fazer apelos à paz, como de costume.

Em dezembro, o papa foi forçado a cancelar uma viagem planejada para uma reunião climática da COP28 em Dubai por causa dos efeitos de gripe e inflamação pulmonar.

Saúde de Papa Francisco preocupa fiéis.

Em janeiro, ele não conseguiu concluir um discurso devido a “um pouco de bronquite”. No final daquele mês, ele disse que estava melhor, apesar de “algumas dores”.

Quando jovem, em seu país natal, a Argentina, Francisco teve parte de um pulmão removido.

O papa também tem dificuldade para andar e usa regularmente uma cadeira de rodas ou uma bengala. Na quarta-feira, ele chegou à sua audiência interna em uma cadeira de rodas.

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