O pedido é do MP ao TCU em meio ao aumento da tensão entre a Venezuela e Guiana; pedido é fundamentado no Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas, firmado pelo Brasil em 2013, e na Constituição.

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte determine que o governo federal suspenda a exportação de armas e munições para países que estão em guerra.

A medida foi tomada em meio ao aumento da tensão entre a Venezuela e a Guiana.

O MP pede ainda que a área técnica do TCU realize um levantamento sobre a comercialização pelo Brasil de armas e munições e, ao final, encaminhe o relatório conclusivo para o Congresso.

A representação, assinada pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, foi enviada ao TCU nesta quarta-feira (6).

O pedido é fundamentado no Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas, firmado pelo Brasil em 2013, e na Constituição Federal, promulgada em 1988.

O acordo prevê, entre outras coisas, que os países estabeleçam os mais altos padrões internacionais para melhorar a regulação do comércio internacional de armas e contribuam para a paz, a segurança e a estabilidade regional e internacional.

O MP sustenta que a tradição do Brasil no campo das relações internacionais é a de valorizar a paz e a solução pacífica dos conflitos e a de buscar posição de neutralidade em conflitos armados entre os países com o objetivo de salvaguardar os direitos humanos e a proteção dos civis.

Após os venezuelanos votarem a favor da reivindicação da região de Essequibo em um referendo, Nicolás Maduro propôs nesta terça-feira (5/12) uma lei para declarar a criação de um Estado no território disputado entre a Venezuela e a Guiana.

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Maduro determinou, em reunião com seu governo, que inicie “imediatamente o debate na Assembleia Nacional e a aprovação da lei orgânica para a criação da Guiana Essequiba” como um Estado venezuelano.

A área, que faz fronteira com o Estado brasileiro de Roraima, é rica em recursos naturais e florestais.

O aumento da presença de forças armadas brasileiras na região em um primeiro momento é para garantir que nosso território não seja usado para passagem de tropas ou de recursos de qualquer dos lados durante um conflito.

Mas no caso de uma guerra, o que parece estar muito próximo de ocorrer, o Brasil terá que tomar lado e acabará por se envolver no conflito.

A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira (8). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7) pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.