Autistas terão legislação especial no Paraná
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Autistas terão legislação especial no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná, através do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade, examina o Projeto de Lei 710/2023. com prazo de 30 dias para dar seu parecer final sobre as contribuições apresentadas pela sociedade no período de consulta pública. Nesta primeira versão, o documento traz a unificação de 11 leis estaduais vigentes e mais 43 projetos de lei que estavam tramitando na Casa, consolidando em 133 artigos sobre direitos, diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, obrigações de entes privados, entre outros pontos.
Depois da análise e ajuste do texto, a Comissão abrirá um prazo adicional de quinze dias para receber emendas dos deputados estaduais. Na sequência, o parecer e as emendas serão votados em plenário por todos os deputados. O último passo desse processo será a redação final e o encaminhamento para sanção governamental.
“Vamos trabalhar muito nas próximas semanas para consolidar o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dar aos paranaenses a melhor legislação do Brasil para autistas e suas famílias, aliás a primeira no país com esse foco. A nossa iniciativa é inédita“, disse o deputado estadual Alisson Wandscheer (SD), que será o representante do Bloco MDB/SB/SD.
O Projeto de Lei 710/2023 garantirá maior segurança jurídica para as pessoas com TEA exercerem e exigirem seus direitos.
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“Aparentemente inofensivos e de fácil acesso, os cigarros eletrônicos conquistaram uma legião de adeptos, especialmente entre adolescentes e jovens adultos. Sabemos que eles causam uma série de danos à saúde e aumentam o risco de dependência a longo prazo. A sociedade como um todo precisa estar informada e alerta”, defende a deputada 
